Devolução Simples Nacional para RPA - Como estornar o débito

Boa tarde.

Uma empresa do Simples Nacional emitiu NF de Devolução para o seu Fornecedor enquadrado no Simples Nacional.

Conforme diz a resolução do CGSN 94/2011 preciso destacar o ICMS em campo próprio:

Art. 57. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional utilizará, conforme as operações e prestações que realizar, os documentos fiscais:

§ 7º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5º e 6º, devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico.
Como faço para estornar esse Débito na apuração do ICMS?

Obrigada.

Carolina.

Boa tarde Carolina,

Não há necessidade de estorno do débito, tendo em vista que a devolução estará sendo informada em campos próprios, sendo a base e imposto. Vide artigos 59 e 61º do RICMS/SP.

Olá João Carlos.

Mas aí na apuração esse valor vai ficar no saldo Devedor. Está correto?

Obrigada.

Carolina.

Se o seu cliente for RPA na condição de recebedor da mercadoria, aplicar o disposto acima, adverso a este, sendo simples nacional, na devolução não haverá necessidade de estorno no débito, este é apenas mera informação, pois em regra geral, os optantes pelo simples nacional não apuram o ICMS.

Ok João Carlos.

Entendido!

Obrigada pelos esclarecimentos.

Abraços.

Oi Carolina,
Imagina, tenha uma ótima semana!