Cálculo do fundo estadual de combate a pobreza quando há cré

Como calcular o FECP nos estados do Rio de Janeiro e Alagoas quando a empresa de transporte está no crédito presumido conforme CONVÊNIO 106/96? Devemos aplicar o crédito presumido também no cálculo do FECP? Ou seja, devemos reduzir em 20% o valor a ser recolhido à título de FECP?

Grata,

Cara Contadora, para aplicar do diferencial de alíquotas, o crédito presumido não interfere, pois é a diferença entre as alíquotas e não das cargas tributárias.