Crédito de ST

Boa tarde alguém sabe me dizer se isso é possível? Vendi pra um cliente que diz ter direito de se creditar do ICMS-ST pago na operação anterior e me solicitou uma carta de correção para tal situação: Entendo que caso estejamos adquirindo mercadorias de Contribuinte Substituído, podemos nos apropriar de valor de ICMS-ST que incidiu na operação com a mercadoria, desde que esteja devidamente informada no documento fiscal (de compra) que acoberta a operação, sobre as indicações exigidas pelo item 2 da alínea “a” do inciso II do artigo 37 da Parte 1 do anexo XV do RICMS-MG. Obrigado a todos

Boa tarde Marcelo

Não sou especialista no RICMS/MG, mas segundo o princípio da ST, o contribuinte substituído não tem direito ao crédito do ICMS normal ( e não faz débito em sua saída) e o ICMS ST é um custo que deve ser considerado na formação de preço de venda do substituído.

Seu cliente poderia explicar em qual hipótese ele vislumbra o crédito do ICMS ST, já que não fará débito na saída, ele quer compensar esse crédito contra exatamente o que?

parte deste texto da SEFAZ/MG. Abaixo o link:

Substituição tributária em operações subseqüentes - Aplica-se a substituição tributária na modalidade subseqüente, quando o recolhimento do imposto devido pelo adquirente ou destinatário da mercadoria, nas sucessivas operações até o consumidor final, ficar sob a responsabilidade do alienante ou remetente da mercadoria. Diz-se, comumente, substituição tributária "para frente".

Vedação: Para fins de recolhimento do imposto, é vedada a compensação de débito relativo à substituição tributária com qualquer crédito do imposto decorrente de entrada de mercadoria ou de utilização de serviço.

clique aqui

Boa tarde Marcelo,

Assim como a Enides informou também não possuo conhecimento na legislação mineira, entretanto creio que o seu cliente esteja citando a hipótese de ressarcimento. Na legislação paulista, o crédito de operações anteriores, bem como ressarcimento estão elencados nos artigos 269 e 271º do RICMS/SP.

Enides obrigado pelo seu retorno, na verdade ele esta me questionando, pois somos comércio e fizemos uma revenda pra ele e lá na empresa dele esse produto vai ser matéria prima, e segundo ele pode se creditar do ICMS ST pago na operação anterior, pois na venda dele ele vai ter que recolher o ST.

Marcelo ,

Aqui em Minas, conforme descrito no artigo 66, pode-se creditar do ICMS ST quando destinado a Indústria, desde que devidamente destacado em Nota Fiscal.

Art. 66. Observadas as demais disposições deste
Título, será abatido, sob a forma de crédito, do
imposto incidente nas operações ou nas prestações
realizadas no período, desde que a elas vinculado,
o valor do ICMS correspondente:
V - a matéria-prima, produto intermediário ou
material de embalagem, adquiridos ou recebidos no
período, para emprego diretamente no processo de
produção, extração, industrialização, geração ou
comunicação, observando-se que:
§ 8º O contribuinte que receber mercadoria com o
imposto retido por substituição tributária ou que
tenha recolhido o imposto sob o referido título em
virtude da entrada da mercadoria em território
mineiro e não destiná-la à comercialização, poderá
apropriar-se, sob a forma de crédito, do valor do
imposto que incidiu nas operações com a
mercadoria.

Boa tarde

É isso aí, questão é a destinação da mercadoria. Se é matéria prima, realmente ele pode se creditar do ICMS. Em SP também é assim.

Pessoal me ajudem novamente nessa mesma questão surgiu uma outra situação, eu optante pelo Simples Nacional comprei uma mercadoria pra revender que veio com o ST na minha revenda eu emiti nota 5.405 operação interna só que meu cliente esta querendo que eu destaque o credito de ICMS normal nos dados adicionais isso esta correto para operações com incidência de ST?