Nota fiscal de Devolução - simples nacional

Boa tarde!

Colegas,

Preciso emitir uma nota fiscal de devolução de algumas mercadorias que entraram no estabelecimento. Minha duvida e a seguinte sou uma empresa optante pelo simples nacional, mais comprei a mercadoria de uma empresa debito e credito.
A nota fiscal de origem veio com destaques de icms mais para mim emitir a nota fiscal no emissor gratuito da Sefaz não me deixa fazer o destaque do icms pelo falo da minha empresa ser simples.
Posso fazer esse destaque somente nas informações complementares ou dados adicionais?
Se sim tem alguma base legal que comprove isso?

Lorena, faça a NF com os devidos destaques nas informações complementares, como foi uma devolução ele vai se auto creditar, ou solicite que a empresa emita uma NF de devolução para ela mesma, como se fosse um engano.

Agradeço desde já!


"mim não conjuga verbo"

Obrigada!

Lorena, bom dia

Complementando a resposta do nosso colega Lucas;

Devolução Simples Nacional:

ICMS Destacado – Destacar igual no valor do ICMS Próprio
Ou seja, dar saída com ICMS destacado em campo próprio igual ao da entrada.

ST e IPI – Valor da soma dos dois em despesas acessírias e discriminar valores nos dados adicionais.

Boa tarde Lorena,

Complementando as respostas dos amigos; as empresas optantes pelo simples nacional ao devolverem mercadorias para empresas RPA deverão destacar o ICMS próprio no campo correspondente, vide Resolução CGSN 94/2011, artigo 57º §§ 5 a 7º. Com relação ao emissor gratuito, basta informar no campo "situação tributária" 900 - Outros que você consegue incluir a base de cálculo do ICMS, bem como o valor.