Fundo de Erradicação e Combate à Probreza

Bom Dia,
Tenho dúvidas a respeito das alíquotas dos estados de RJ e AL, Devo incluir o Fundo de Erradicação e Combate à Probreza?
Pois preciso fazer a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE); os produtos vendidos : Vestuário.

Desde já agradeço.
Att,

Juraci Olívio de Souza Júnior

Bom dia Juraci,

Se o cálculo que se refere for de substituição tributária, deve considerar a alíquota interna do estado destino já acrescentando o percentual do Fundo - FECP, entretanto se o cálculo for conforme consta na Emenda Constitucional 87/2015, este deverá ser segregado da alíquota interna destino, aprontando-se 2 (duas) GNRE's conforme os códigos abaixo:

- GNRE EC 87/2015 -
º código 100102 - por operação
º código 100110 - por apuração

- GNRE FECP - EC 87/2015
º código 100129 - por operação
º código 100137 - por apuração

Muito Obrigado João Carlos.

Att,
Juraci Olívio de Souza Júnior