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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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compras de mercadoria fora do estado

Ana Paula de Barros Costa

Ana Paula de Barros Costa

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 17 anos Quinta-Feira | 16 novembro 2006 | 14:29

Boa Tarde pessoal, tenho duas dúvidas e gostaria de uma ajuda.
1º) exemplo: a venda de São Paulo para recife é de 7%, quando é feito a compra em Recife e a aliquota vem de 7% também, gostaria de saber se no livro de entrada é lançado também a mesma aliquota de 7% numa empresa RPA que creio que sim.
2º) tenho uma empresa fez uma venda para Recife e eles devolveram a mercadoria com a mesma alíquota 7% vou lançar no livro de entrada do mesmo jeito correto? se alguem puder me passar onde encontro a base legal para isso agradeço. Obrigado

Miguel Viscardi

Miguel Viscardi

Prata DIVISÃO 5, Coordenador(a) Fiscal
há 17 anos Sexta-Feira | 17 novembro 2006 | 10:08

Ana Paula

Esta é uma resposta da consulta feita a SEFAZ-SP, quanto a devolução.

DEVOLUÇÃO - DEFINIÇÃO

... "Esta Consultoria tem afirmado que a devolução objetiva anular todos os efeitos da operação anterior, inclusive os tributários. Assim como na devolução deve ser aplicada a mesma alíquota adotada quando da remessa, ainda que posteriormente modificada, assim também a devolução que objetiva anular os efeitos de operação desonerada, deve efetuar-se igualmente com exoneração tributária."
(R.C. 8.424, de 21/08/75 - B.T. 71 - pág. 201)

Quanto a primeira pergunta a resposta é afirmativa.

@Oculto



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