ISS Retido - Tomador Optante do Simples

Boa tarde.

O prestador emitiu uma nota fiscal com código de serviço: 802000001: ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA

Na nota foi destacado o ISS de 4,65% e foi retido

Valor da NF - 148,23
Valor do ISS - 6,89
Valor Liquido para o prestador - R$ 141,34

O tomador sendo optante do simples deve recolher o ISS retido ou deve pagar o valor bruto ao prestador e ai então o prestador recolher?

Boa tarde,

Quebrei muito a cabeça com essa questão. Mas aqui na região onde trabalho, esse CNAE (LC Nº 116/2003; 11.02) é retido em todos os municípios próximos. O tomador paga ao prestador o valor liquido, e é gerado a guia de ISS retido.

Seria interessante olhar a legislação do seu município.

Espero ter ajudado.

Olá Amanda Caroline Faria Passos Pereira,

O iss é devido no local da prestação de serviço, como nosso amigo Andre Moura da Silva disse, consulta a legislação do município, mais creio o mesmo é devido, e consulte como emitir e efetua o pagamento da guia.

Dê uma lida no artigo 3º da Lei Complementar 116 de 31/07/2003, inciso XVI.

Boa tarde pessoal.
Se a empresa prestadora de serviços do Simples Nacional, a mesma pagará o valor do ISS no DAS, não sendo necessário fazer a retenção na nota fiscal. Na emissão do DAS informa o valor do ISS e pra qual município é devido.

Boa tarde!

Não há retenção de ISSQN se o prestador de serviços for do Simples Nacional???

Boa tarde Fernando,

Sim, realmente para algumas atividades quando o cliente é optante pelo SN, não precisa reter. Porém no caso do CNAE citado (Segurança), o imposto deve sim ser retido, independentemente da tributação. Pois conforme a LC que citei o ISS deve ser pago no município onde o serviço foi prestado, e não no município do Prestador do serviço. Nesse caso a responsabilidade por pagar o ISS é do Tomador. Se não for retido o ISS será repassado a cidade do Prestador.

Então eu como tomadora desse serviço devo emitir a guia de recolhimento para o municipio onde o serviço foi prestado ?

Amanda,

Exato, busque informações no site da prefeitura do município!

Bom dia André.
Tenho vários clientes que prestam serviços fora do município onde a empresa reside e não fazemos a retenção do ISS. Como disse no tópico anterior, na geração da DAS informamos para qual município o ISS é devido, ou seja, a Receita Federal repassa o valor para os municípios citados. O valor do ISS não é pago no município do prestador de serviços e sim para a cidade onde o serviço foi prestado. Desconheço se há alguma restrição para certas atividades, caso tenha algum embasamento, poste aqui por favor.
Sempre é tempo de aprendermos.

Grato a todos que colaborarem.

Mas devo olhar isso no municipio onde o serviço foi prestado né?

Isso mesmo Amanda!

Amanda, bom dia

Complementando a resposta dos colegas, vou tecer alguns comentários:

A retenção de ISS independe do regime tributário da empresa.

A Lei 116/03 regulamenta tal imposto e sempre é preciso verificar cadastro específicos no município do tomador, bem como legislações locais.

Lembrando que o ISS não retido do Simples é pago pelo DAS e o retido fica deduzido no DAS.

O Simples não deve fazer guia avulsa de ISS sobre serviços prestados, so pagará ISS em guia própria na condição de tomador de serviços.