icms cesta básica

A empresa que vende cesta básica é optante do simples nacional.

Ao emitir a nota de venda ela deve destacar ICMS de 7% ou o ICMS é isento mesmo?

LEI N.º 3.188 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999

Art. 4.º Ficam isentas do recolhimento do ICMS as operações de saída de produtos que compõem a cesta básica, promovidas por estabelecimentos varejistas diretamente ao consumidor.

A empresa é varejista e atacadista.

O que me deixou confusa foi essa parte do artigo: promovidas por estabelecimentos varejistas diretamente ao consumidor.

Quando diz diretamente ao consumidor.


Podem me ajudar?

O que a empresa de fato deve pagar?

Amanda se a sua empresa vende direto a consumidor final a venda é isenta.Caso seja uma revenda ai será os 7%

Os clientes costumam ser:
1- prefeituras
2- fundo municipal de assistência social
3- batalhão de infantaria
4- instituto federal fluminense

Esses clientes seriam considerados consumidores finais? Sim, ne. Pois não há revenda

Amanda tecnicamente sim estes possuem inscrição estadual?

Todos eles não possuem inscrição estadual.

então aplica-se o conceito de consumidor final.Portanto se sua empresa é varejista logo se beneficiara da isenção do icms nesta venda