Cfop 5.401 Nulo

Boa Tarde,

Gostaria de pedir o auxílio dos meus nobres colegas para a seguinte dúvida, Após a implantação da Nota Fiscal Eletrônica ao consumidor final, fica nulo o CFOP 5.401 e 5.403, sendo os mesmos substituídos pelo CFOP 5.405, até aí tudo bem, a minha dúvida é a seguinte, no caso de contribuintes que industrialização seus produtos e os mesmo estão no regime de ST como as Padarias por exemplo, a apuração ficará correta utilizando o CFOP 5.405? Pois o mesmo diz CFOP 5.405 -Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído, e o CFOP 5.401 -Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto, logo é possível perceber que o CFOP 5.405 não trata-se de produtos industrializados, e já me preocupo quanto a apuração do meu Simples, onde devo subdividir as vendas st comercialização, das vendas st industrialização. Qual a opinião de vocês?

Bom dia Livia.

Veja o que diz o art. 5º do RIPI

Art. 5o Não se considera industrialização:

I - o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação:

a) na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou

b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes;

Portanto, se sua padaria atende somente a "balcão", ou seja, pessoas fisicas que compram para consumo próprio, ou PJ para distribuição de café da manhã a seu empregados, por exemplo, sua venda deverá ser considerada comercialização. Se houver vendas para outras padarias ou outro comércio que revenderá seus pães, será caracterizada industrialização.

Complementando, segue este outro tópico do portal. Pesquise também a Solução de consulta 341/2007 (não consegui linkar pelo portal)

Att.

Bom dia Marcos,

Te agradeço a atenção, sua mensagem foi muito explicativa, só fiquei com uma dúvida, se eu fabrico e vendo em balcão que é o caso da Padaria com que trabalho, a mesma enquadra-se em industrialização certo?


Grata,

Bom dia.

Não, se você vende pra consumidor final, o produto deverá ser considerado comercialização. Será considerado industrialização caso você venda para outra empresa que vai revender seus pães (outro estabelecimento comercial).

Att.