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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS regime normal

Patrícia

Patrícia

Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Administrativo
há 9 anos Segunda-Feira | 18 abril 2016 | 10:43

Bom dia a todos,
Alguém de Minas Gerais me tira uma dúvida. Uma padaria que está no regime débito x crédito, normalmente suas compras para industrialização são todos ST.
Quando ela vende sua produção, ainda assim tem que pagar o icms sobre as vendas ou posso informar zerado no programa DAPI?

João Henrique

João Henrique

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 18 abril 2016 | 13:38

Patrícia,

Neste casso você terá que declarar no DAPI o débito apurado no regime normal. Sem zerar o valor do débito por conta do débito realmente ser devido.

Se você adquire mercadorias sujeitas a ST e não tem o direito ao crédito mas em contrapartida você vende o seu produto industrializado mas tributado normalmente, deve-se recolher do débito da nota fiscal.

Agora me tire uma dúvida, quais são essas tais mercadorias que você compra no qual estão sujeitas a ST e também qual produto você vende que não está sujeito a ST?

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