Retenção ISS Nota Fiscal série D - Serviço de Limpeza de Car

Em 2016, estamos pagando mensalmente uma nota fiscal série D, no valor total de R$ 45,00, de prestação de serviço de limpeza de carro em Belo Horizonte/MG. A tomadora e o prestador são de Belo Horizonte. A nota fiscal não é eletrônica e não foi retido ISS, o prestador de serviço não informou na nota fiscal a alíquota. Deveríamos ter retido e recolhido o ISS sobre esse serviço, já que passamos a ser substituto tributário em 2016, incluindo na DES?

Obrigada.

Renata , bom dia.

Se esse tipo de serviço for retido no municipio, o tomador do serviço tem a obrigação de fazer a retenção mesmo sem o prestador ter destacado na NFS o valor do imposto retido, e se a empresa prestadora for optante do simples nacional e não colocou a aliquota na NFS o tomador tem que fazer a retenção pela aliquota maior de ISS cobrado no Simples que é 5%.

ATT.
Tedy

Renata ,

O valor pago pelo serviços deve ser o líquido, subtraindo-se o valor do ISS!

Entendi, obrigada Tedy Luis e Adailson. Mais uma questão, cabe mesmo retenção de ISS sobre esse serviço de limpeza do carro? Obrigada.

Renata ,

Para analisar mesmo a retenção, precisamos saber se a operação foi feita no município onde se localiza o prestador, consultar a legislação do próprio município que pode trazer questões peculiares a respeito.

A retenção normalmente ocorre, quando o serviço é prestado em município diferente do prestador de serviços, mas para ter uma afirmação mais correta, precisamos estar ao par de todas as peculiaridades da operação!

Boa tarde!
NF Série D é venda em balcão. Não prestação de serviços.
Tem de verificar se o emissor está fazendo operação correta em emitir NF série D e não NF de serviços.

Pois é, fiquei com essa dúvida também, porque emitiram nota fiscal série D. Está escrito "Nota Fiscal Série D" e embaixo "Prestação de Serviço". É um Lava a Jato. Na descrição do serviço está escrito limpeza interna e externa de carro prestado no mesmo município do tomador, em Belo Horizonte.

Obrigada.

Renata, boa tarde.
Pesquisando aqui, este serviço é autorizado pela PBH a emitir NF série D, desde que no rodapé da NF tenha o número da autorização.

Legislação:
Decreto 13107/2008 art. 2 e 14.

Obrigada Fernando. Então deve ser retido ISS?