Nota Técnica 2015.002 versão 1.40

Prezados, boa tarde.

Observando a NT2015.002 v 1.40 identifiquei algumas alterações que me deixaram confuso.

No que trata das alterações das regras de validação:

 Na Nota Fiscal de entrada de devolução de mercadora, aceitar apenas o CFOP 1.949 ou 2.949, no caso de devolução de venda de consumidor final não contribuinte

Alguém pode informar se existe alguma legislação que trata da emissão de notas fiscais de entradas, referente a devolução de venda a não contribuinte, onde deve ser utilizado apenas o CFOP 1.949/2.949?

Atenciosamente,

Boa tarde,

A nota técnica nº 002, diz que os CFOP’s 1.949 ou 2.949 poderão ser utilizados também na devolução, sendo que, apenas na devoluções de venda de consumidor final não contribuinte.

Não é uma obrigação usar o cfop 1.949 ou 2.949, na realidade a nota técnica apenas acrescentou a possibilidade de utilizar o cfop 1.949 ou 2.949, mas não exclui a utilização do cfop 1.202 ou 2.202.

“Na Nota Fiscal de entrada de devolução de mercadora, aceitar apenas o CFOP 1.949 ou 2.949, no caso de devolução de venda de consumidor final não contribuinte (RV: I08-140)”

Os Cfop’s de devolução continuam (1.202 e 2.202), mas quando alguma empresa precisar usar o CFOP 1.949 ou 2.949 só poderá usa-los na devolução para não contribuinte.

Att,

Prezado Anderson, bom dia.

Muito obrigado pela explicação. Entendi perfeitamente!

Alguém tem conhecimento de alguma legislação estadual que obrigue a emissão de devolução de venda para consumidor final não contribuinte com o CFOP 1.949/2.949?

Atenciosamente,