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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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CNAE Isento em emissão de NF.

Evandro Oliveira

Evandro Oliveira

Iniciante DIVISÃO 2 , Vendedor(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 20 abril 2016 | 16:42

Olá amigos!

Sou novo no fórum e desculpe se tiver postando no lugar errado.
Sei que o assunto é "batido" porém não acho resposta.

Se eu abrir ME na atividade:
6319400 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.

Estou obrigado a emitir NF?
Existe alguma possibilidade de ME não emitir NF?

Desde já agradeço a todos.

João Carlos

João Carlos

Ouro DIVISÃO 1
há 9 anos Quarta-Feira | 20 abril 2016 | 17:16

Boa tarde Evandro,

A questão pelo que vejo não é se está obrigado emitir a NF e sim para onde emiti-la. Ainda nos dias atuais, há uma breve adversidade em relação a tributação sobre provedores de internet. O estado entende que este tipo de serviço é tributado pelo ICMS, porém o município prevê o contrário, deixando assim o contribuinte neste pequeno impasse. Fato é que este tipo de atividade é passível de emissão de nota fiscal, entretanto cabe verificar a qual âmbito, estadual ou municipal. Sugiro que efetue uma consulta tributária nas duas esferas para ver se há um entendimento uniforme.

João Carlos
Consultor de Implantação Fiscal - Sankhya - Unidade ABC Paulista
Sankhya Gestão de Negócios

"Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina."
Evandro Oliveira

Evandro Oliveira

Iniciante DIVISÃO 2 , Vendedor(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 20 abril 2016 | 18:27

Obrigado por responder João Carlos.

É que fui instruído a não emitir NF aos clientes finais.
"Nessa atividade não é necessário emitir NF aos clientes" foi oque um contador me disse, porém fiquei com receio de não estar agindo legalmente.
Vendo somente pela internet e muitos clientes não querem fornecer CPF para emissão de NF. Se eu passar a exigir CPF para compra dos jogos irei perder 50% das vendas ou mais.
Trabalho somente com vendas online e somente jogos digitais onde envio código de resgate por e-mail inclusive a atividade citada acima foi sugerida pelo contador que conversei, porém irei fazer como você disse para garantir.

Novamente obrigado.

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