Duvida como preencher uma NF com alíquota 4%

Boa tarde,

Moro em Brasilia e estou com uma NF de Goiania com produtos de NMC 84137010, com redução da base de calculo de ICMS e ST , mais com alíquota de 4%, mas a mesma não reduziu e nem recolheu na NF. Como faço para descobrir a MVA e a redução dessas peças?

Boa Tarde,

O produto é importado?
Pois a aliquota de 4% nas operações interestaduais é para produto importado.


Nas operações interestaduais com a maioria dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária o MVA ou IVA, aplicados na formação da base de cálculo da retenção, sofrem um Ajuste e passam a ser chamados de “MVA/IVA Ajustados”.
Este ajuste ocorre em função da diferença entre a alíquota interestadual destinada a estes estados e a alíquota interna neles existente para aquele produto.
Quanto maior for esta diferença maior é o MVA/IVA. Portanto, se as alíquotas interestaduais destinadas a contribuintes normalmente aplicadas são fixadas em 7 ou 12%. Já as alíquotas internas mais usadas nos estados estão fixadas em 17, 18, 19 (depende do estado). Portanto usando 12% ou 7% teremos uma diferença menor que usando 4% e portanto ao aplicarmos 4% a diferença será MAIOR em relação às alíquotas internas e resultará num MVA/IVA maior do que os utilizados atualmente.



Fundamentação Legal: Resolução 13 SF, DE 25-4-201

Muito obrigado, Marcos

Você sabe algum site especifico só produtos importados de linha agrícola?

Boa Tarde,
Assis

Desconheço, mas deve ter. Alguem do fórum pode lhe ajudar nessa parte.

Abçs.