NCM 4418.20.00 - compra de fora do estado

Bom dia gente!

Preciso de ajuda!

Com todas as mudanças que estão ocorrendo, me surgiram mtas duvidas!

Tenho um cliente que é comercio de portas e janelas enquadrado no Simples Nacional e que fica aqui no estado de SP.

Ele compra portas NCM 4418.20.00 do estado de SC.

Minhas duvidas são?

1 - Este produto porta NCM 4418.20.00 tem ICMS-ST dentro do estado de SP?

2 - Onde eu consulto (conveio, artigo) para saber se este produto tem ICMS-ST? tenho que considerar o convenio 92/2016 ou olho só no artigo 313 do RICMS/2000.

Patricia da Silva, boa tarde.


Esse tipo de mercadoria com o NCM 4418.20.00 não tem a incidencia da ST dentro do estado de SP.

ATT.
Tedy

Boa tarde Tedy Luis Souza

Obrigada!

Como vc chegou a esta conclusão? Qual o embasamento legal?

Patricia da Silva

Embasamento legal Comunicado CAT 26/2015.

ATT.
Tedy

os produtos também que não se encontram na tabela CEST não estão no campo do ICMS ST