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Venda de Produtos e Prestação de Serviço no MEI

Caique Monteiro Araujo

Caique Monteiro Araujo

Iniciante DIVISÃO 2 , Micro-Empresário
há 9 anos Terça-Feira | 26 abril 2016 | 16:11

Olá companheiros(as), boa tarde!

Tenho algumas dúvidas que não consegui resolver em praticamente nenhum lugar e talvez vocês possam me ajudar ou, ainda, indicar onde posso esclarecê-las. Sou participante do MEI, optante pelo Simples Nacional. Atualmente exerço dois tipos de atividade:

A) Sou ilustrador, onde:
A.1) Faço uma ilustração solicitada por terceiros e entrego em meio digital;
A.2) Faço uma ilustração solicitada por terceiros e entrego via Correios o poster impresso com a ilustração;
A.3) Faço uma ilustração e, em uma temática decidida por mim, reproduzo essa ilustração em uma larga quantidade de posteres impressos, vendendo como um produto de pronta entrega.
B) Sou designer, onde:
B.1) Faço a montagem e edição de uma material gráfico solicitado;
B.2) Faço a montagem e edição de uma interface, seja para web, aplicativos ou desktop, solicitada.

Na profissão de Designer e Ilustrador, a diferença entre prestação de serviço e comercio não é muito visível. Quando faço uma ilustração personalizada para alguém em específico, seria prestação de serviço, correto? E quando vendo, em produtos de pronta entrega, ilustrações que eu mesmo produzi é relativo a comércio, correto?

Na época em que fiz o MEI, recomendaram que eu colocasse como CNAE principal: (5819-1/00 Edição de Cadastros, Listas e de outros produtos gráficos). Esse CNAE é associado a prestação de serviço, tenho inscrição estadual e também estou autorizado a tirar NFS-e no WEBISS da minha cidade. Diante tais fatos, minha dúvida é:

1) Eu posso vender ilustrações (A.3) como produto de pronta entrega? Se sim, com o meu atual CNAE posso tirar Nota Fiscal Avulsa no sistema do SIARE como venda de mercadoria? Ao tirar a Nota Fiscal Avulsa para tal tipo de produto o NCM seria (97011000 - QUADROS, PINTURAS E DESENHOS)?
2) Ao produzir uma ilustração personalizada (A.1/A.2) eu considero como prestação de serviços? Se sim, então nesse caso devo tirar a NFS-e no sistema WEBISS da minha cidade?

Agradeço a todos desde já,
Caique.

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