Ajuste Sinief 09/2015

Boa Noite, Caros amigos!

Gostaria de saber, qual o entendimento dos senhores a respeito do Ajuste Sinief 09/2015 que trata a respeito da emissão do MDF-e e de sua obrigatoriedade para emitentes do CT-e e da NF-e ?


Att,


Obrigado!

Caro Douglas José Ribeiro, de acordo com o art. 69 do Anexo V do RICMS/SC é obrigatoriedade do MDF-e se aplica:

I - no transporte de carga fracionada, em veículos próprios ou afretados;

II - no caso de subcontratação, nos termos do art. 68.

Obrigado por sua Resposta Raphael,

Só mais uma dúvida, com relação aos emitentes de NF-e, eles são obrigado a emitir o MDF-e somente em operações interestaduais ou também são obrigados a emitir o manifesto nas operações dentro do estado?

Desde já lhe agradeço!

No caso da obrigatoriedade que lhe passei acima, caindo nestas hipóteses, é independente de ser interno ou interestadual.