Nota fiscal de Serviço em Garantia

Pessoal bom dia,

Enviamos um veiculo para CONSERTO em garantia de nossa empresa para uma concessionaria local. No final da prestação de serviço foi emitido a nota fiscal de Serviço em garantia que não deveria gerar nenhuma despesas para nós. Mas nosso regime é Substituto tributário e é cobrado o ISS sobre o serviço.

Existe base legal para essa situação ?


Aldemir Pereira

Aldemir Pereira, boa tarde.

a concessionaria tem que emitir essa NFS de garantia se não ela não recebe da fabrica pela troca da peça ou conserto da mesma, por isso é emitida essa NFS.

ATT.
Tedy

Tedy Luis,
Boa tarde,

Sabe dizer e existe alguma base legal para esse procedimento, tendo em vista que ficaremos responsáveis pelo pagamento do ISSQN por ser substituto tributário.

Aldemir Pereira

Já aconteceu com minha empresa isso, mas no meu caso, a empresa que prestou o serviço fez uma declaração explicando que o serviço foi em garantia e que não haveria ônus sobre ela para nós.