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IN 943/09 Diferencial de Aliquotas

Cynthia

Cynthia

Prata DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 16 anos Segunda-Feira | 30 março 2009 | 15:46

Olá PEssoal!! Saiu uma Instrução Normativa que institui a cobrança de diferencial de aliquota referente a aquisiçao de bens e mercadorias de outros estados.. So que na IN 943/09 Art. 4º Diz que "na aquisiçai de mercadorias destinadas à comercializaçao ou industrializaçao, para o calculo do ICMS correspondente ao diferencial de aliquotas, aplica-se o beneficio da reduçao da base de calculo para o equivalente à aplicaçao do percentual de 10" sobre o valor da aquisiçao..."

Nao sei se entendi certo..
mas seria assim:
Suponhamos que meu cliente (goias 17%) tenha comprado de SP (7%).
Valor da Aquisiçao R$ 1000,00 (sendo 50,00 de Ipi)
P/ fazer o calculo seria assim?
950,00 * 7,00% = 66,50 (que estaria destacado ou nao na nf)
1000,00 -10 %(esse beneficio da reduçao) = 900,00 *17% = 153,00

Diferencial de Aliquota 86,50 ??????
Nao sei se estou interpretando esse artigo certo ou nao...


Obrigada!!!
E logico deixar aqui minha sincera indignaçao a respeito dessa IN.. o SN é ou nao é um passo pra um imposto unico??? acho que isso é ilusao...


Rose Telles

Rose Telles

Prata DIVISÃO 2 , Encarregado(a) Fiscal
há 16 anos Terça-Feira | 31 março 2009 | 12:32

Cynthia,
O cálculo é simples:

Valor da aquisição (Incluso IPI) - 10% = 900,00
Diferença da alíquota interna x interestadual = 10% (17% - 7%)
Valor a recolher pelo diferencial = 900,00 x 10% = 90,00

Rose

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