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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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NF de devolução

João Carlos

João Carlos

Ouro DIVISÃO 1
há 9 anos Segunda-Feira | 2 maio 2016 | 16:07

Boa tarde Rony,

Conforme artigo 57º, § 7º da Resolução CGSN 94/2011 deverá ser informado o valor do ICMS, bem como sua base nos campos próprios para pessoa jurídica contribuinte RPA, entretanto cabe observar que o simples nacional não apura o ICMS, portanto este torna-se mera informação.

João Carlos
Consultor de Implantação Fiscal - Sankhya - Unidade ABC Paulista
Sankhya Gestão de Negócios

"Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina."
Adailson Silva

Adailson Silva

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 2 maio 2016 | 16:32

Rony Almeida,

segue a explanação do João Carlos, como se trata de uma devolução, não compõe o faturamento mensal, logo não pagará impostos sobre esse valor.

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