Associação Sem Fins Lucrativos - Emissao de NFse

Ola, a todos!

boa tarde!

gostaria de saber se uma entidade sem fins lucrativos e dispensada de emissão de nota fiscal de serviço;
CNPJ de exemplo 08.483.339/0001-06

Atte

Caro Andre Luis Prock Rotundaro, o fato de não tem lucro não impede a tributação e emissão de uma nota fiscal de serviço, pois o fato gerador é uma prestação de serviço onerosa, e não o fato do lucro.

Boa tarde, André!

Em tese, os serviços prestados por uma associação ou entidade sem sem finalidade lucrativa não a desobriga de de apresentar notas fiscais pelos serviços prestados.

Poderá ocorrer de a municipalidade onde ela estiver inserida, promover a dispensa de emissão de NFSe, seja por documento, por decreto ou lei municipal.

Isto é, você terá que analisar junto ao município de origem se há a desobrigação ou não. Na minha cidade, por exemplo, as empresas do 3º setor são isentas de notas fiscais, porém, casos ela queiram, podem emitir normalmente sem nenhum destaque de ISS.

Por ser sem fins lucrativos, caso o município desobrigue, poderás emitir somente uma fatura.

Att,