Taxa de embarque

Trabalho em uma empresa de transporte de passageiros. Quando emitidos o bilhete de passagem (documento fiscal) além da tarifa normal cobrada é também incluso taxa de embarque no valor da prestação. Essa taxa deve incluir a base de cálculo, porém, não é uma receita da empresa, repassamos todo o valor arrecadado de taxa de embarque para o terminal rodoviário. Meu questionamento é esse, estou tributando uma receita que não é da empresa, e tendo em vista que repassarei o montante, na verdade estou perdendo dinheiro! Será que existe alguma brecha na lei que me permita não usar essa taxa como BC?

Jéssica, bom dia.

Em SP, há decisão de que sim, a taxa de embarque compõe a base do ICMS.

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É viável uma consulta formal aos órgãos fiscais de seu estado.


Att.,