Devolução de mercadoria com frete somado na BC ICMS

Boa tarde Colegas,

Tenho a seguinte situação, compramos umas peças (informática) para nosso uso e consumo de um fornecedor de MG. Essas tem incidência de ICMS ST e eles destacaram o frete na BC do ICMS e do ICMS ST.

As peças vieram erradas e preciso devolve-las.

Até onde sei devo destacar os valores conforme a NF de compra, com exceção do ICMS ST que devo destacar no campo de outras despesas.

Meu problema é quanto esse frete que está somado na BC do ICMS. O pessoal do TI diz que a NF não autoriza se somarmos o frete na BC do ICMS.

Alguém já passou por isso? Qual a forma mais correta a se fazer? Pois o fornecedor vai querer de volta o ICMS pago sobre o frete.

Bom dia Daniel

Precisa ver se não é o software que está tratando incorretamente a operação, pois o frete, se destacado na NF, faz parte da base do ICMS próprio e ST, conforme LC 87/96



Art. 8º A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:
b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço;

Art. 13. A base de cálculo do imposto é:
§ 1o Integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V do caput deste artigo:
I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;

II - o valor correspondente a:

a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição;

b) frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.

Daniel Antonio Fagundes


bom dia

concordo com a colega,é questao de configuração!

Boa tarde,

Também entendo dessa forma, mais sabem como é sistema...

Vou tentar convencer eles que dessa forma é correto.

Obrigado.