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Paulo Roberto da Silva
Bronze DIVISÃO 3 , Coordenador(a)Bom dia,
Estou com uma duvida:
Sou industria (simples) de sacos plásticos NCM 3923.2 (MVA 65%) inferior a 100 litros.
Alíquota interna é 12% conforme decreto 46.987 de 25/04/2016
Pergunto!!!
Como ficaria o calculo da ST em relação a um valor de 500,00
500,00 x 65% = 825,00
825,00 é multiplicado por 12% alíquota do produto conforme decreto ou 18% regra geral?
João Carlos
Ouro DIVISÃO 1Bom dia Paulo,
Entendo que a substituição tributária visa pela aplicação da alíquota vigente do produto, portanto se este goza de benefício de percentual diferente do padrão estabelecido no estado, aplicar conforme decreto. Apenas por questões de ciência, a operação é interna correto?
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