Pendencias Municipais

Boa tarde!

Uma Empresa foi baixada e a dona abriu outra no mesmo endereço na qual iniciei o processo de inscrição municipal para a emissão do alvará, porém estão cobrando pendencias do ano anterior referente ao TFF e taxa de publicidade de uma empresa que não funcionava. A minha duvida é: Essa cobrança é devida? e se for o que posso fazer para contestar essa cobrança?

Boa tarde Eriani,

A empresa anterior foi encerrada na Prefeitura local? Esta empresa situada atualmente possui os mesmos sócios da empresa baixada?

Boa tarde João Carlos,

Na época quem baixou a empresa deve ter pensado que a informação seria repassada para a o município e não foi. E sim a empresa é da mesma pessoa sem sócios.

Boa tarde Erani,

Perdoe a demora a responder

Então, tivemos um caso "parecido" com um cliente nosso, a empresa que abriu no local não tinha nenhuma procedência com a anterior, nem mesmo a titularidade, ente a isso, foram instruídos a conversar com um advogado para pleitear estas cobranças. O advogado conseguiu provar que a empresa não possuía de fato algum vínculo com a anterior e automaticamente a cobrança foi baixada. Ao seu caso será um pouco complicado, pois há vínculo em questão de titularidade, eu acredito ser válida a cobrança pela Prefeitura, mas caso haja algum amigo que tenha uma opinião adversa para compartilhar, será de grande valia.