Diferimento

Bom dia!

Sempre apanho noas questões de Diferimento.

A empresa optante pelo lucro Presumido e Debito e Credito estadual, em MG, fabrica um suplemento para alimentção dos gados. Posso considerar este suplemento com Diferimento de ICMS nas vendas para produtor Rural? Em quais situações poderei tambem considerar o Difereimento nessa operação?

Boa noite Claudia.

O Diferimento consiste na transferência do pagamento do ICMS para um momento posterior. Como exemplo básico temos a venda de gado bovino pelo produtor rural, nessa operação, o recolhimento do imposto devido, somente será exigido no momento da saída do frigorífico do produto final.

Primeiro você precisa saber se o produto em questão está amparado pelo beneficio do diferimento. Em MG as hipóteses de diferimento cosnta do anexo II do RICMS.

Bom dia Cláudia,


Apenas complementando as sábias informações do nosso mestre Luiz José, de acordo com o Artigo 7º do RICMS/MG, Ocorre o diferimento quando o lançamento e o recolhimento do imposto incidente na operação com determinada mercadoria ou sobre a prestação de serviço forem transferidos para operação ou prestação posterior.
Já o artigo 8º da mesma base legal O imposto será diferido nas hipóteses relacionadas no Anexo II.

Verificando no Anexo II, temos no item 26 que existe o diferimento na Saída de ração balanceada, concentrado ou suplemento, aditivos e premix ou núcleo, produzidos no Estado, observado o disposto nas subalíneas "a.1" a "a.5" do item 5 da Parte 1 do Anexo I, desde que específicos para uso na pecuária, aqüicultura, cunicultura ou ranicultura.
Neste item o diferimento é para todas as saídas do suplemente, incluindo as vendas para produtor rural.

Bom dia,

Temos uma empresa (RPA) no estado de São Paulo, comprou uma mercadoria de outra empresa (RPA) do estado de São Paulo item este oque consta abaixo:

Reboque agricola com transbordo SMR-10500 - Classificação Fiscal nº 8427.90.00

Equipamento este veio com icms com redução da base de calculo com aliquota de 18%.

Este equipamento (Classificação Fiscal) não seria diferido dentro do Estado de São Paulo ????

Sr. Luiz e Wilson, muito obrigada pelos esclarecimentos, estaremos regularizando nossa situação aqui para essas vendas.

Boa Tarde,

Estamos fazendo uma venda de uma Colheitadeira de Cana-de-Açucar, venda esta no estado de São Paulo sendo:

Classificação Fiscal n. 84.33.59.90 - Colhedora de Cana-de-Açucar.

Esta venda quanto a ICMS como seia a tributação, seria "DIFERIDO " ??

O Cliente que sera vendido e o seguinte:

NOME EMPRESARIAL
DEFANT SERVICOS AGRICOLAS LTDA ME

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional.

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita