Carta de Correção Eletrônica e alterações na base de dados

Bom dia,

Trabalho em uma empresa de software fiscal e contábil, gostaria de saber se ao fazer uma carta de correção para uma Nota Fiscal Eletrônica é correto eu realizar a alteração na base de dados no que foi alterado pela carta ou tenho que deixar a base da maneira que a nota foi emitida inicialmente? Porque tem contadores que estão questionando em relação as informações que vão para o sintegra. Se sim devo alterar, há alguma legislação para isso?

Desde já agradeço a atenção de todos.

Kayo César

Bom dia Kayo

Apenas lembrando que a CCe não é permitida para alterar valores da operação, tais como: total da nota, base de imposto, valor de imposto, preço unitário, qualquer campo que implique alterar valores.

Se a correção é permitida pela CCe, após sua emissão a base de dados deve ser alterada também, senão qual seria a finalidade da emissão da CCe? Por ex.: você emite uma CCe para corrigir no campo endereço o "número" do estabelecimento porque em sua NF este dado saiu correto. Após a CCe, sua base de dados deve ter o campo "número" corrigido também, senão não faria sentido emitir a correção.


A carta de correção, conforme o inciso XI do artigo 96 do RICMS-MG, poderá ser utilizada nos casos de emissão do documento fiscal com irregularidades irrelevantes, ou seja, desde que não corresponda à correção de valores ou quantidades, substituição ou supressão da identificação das pessoas consignadas no documento fiscal, da mercadoria ou do serviço e da data de saída da mercadoria.

Boa tarde Enides,

Entende e concordo com o que disse. Temos um caso por exemplo que acontece muitas vezes que é a emissão da nota com o CFOP de algum ou vários produtos incorretos, nesse caso a CCe permite alterar o CFOP da nota?

Atenciosamente,

Kayo César

boa tarde Kayo

A CCe permite a correção do CFOP se você não trocar toda a operação. Por ex.: supondo que você emitiu uma NF de venda, tributou corretamente os impostos, mas usou o CFOP de remessa de conserto. Neste caso você pode usar a CCe para indicar o CFOP correto da venda.

Obrigado pela atenção Enides,

Vou repassar para os programadores essas informações.

Atenciosamente,

Kayo César

Prezados, bom dia.

Uma empresa efetuou uma devolução parcial. A nota fiscal de compra houve o destaque do IPI, e a empresa que devolveu a mercadoria destacou o IPI no campo próprio, no qual o correto é mencionar em outras despesas acessórias.

Pode efetuar carta de correção informando que este valor deveria está em outras despesas acessórias ?

Desde já agradeço.