prazo de recusa na danfe

Bom dia

Alguem poderia me dizer , qual é o prazo para recusar a mercadoria no verso da danfe??
A Transportadora se recusa a retirar a mercadoria após a entrega.
Como devemos proceder nesse caso?
Já que se passaram alguns dias entre a entrega e a recusa??
Qual a Legislação que trata sobre?

grata

Silvana

A recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas:
O destinatário emite uma Nota Fiscal de devolução de compras, ou o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE, destacando os motivos que o levaram a isso.
Nesta segunda hipótese, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida.

Importante:
> Como houve a circulação da mercadoria, a NF-e original não poderá ser cancelada;
> Caso a Nota Fiscal de devolução emitida pelo comprador também seja Eletrônica, esta deverá, como todas as NF-e, ser previamente autorizada pelo Fisco