carta de correção NFe

Amigos,

boa tarde,

gostaria de saber se pode fazer uma carta de correção do seguintes dados:

Na Cidade foi Colocado assim:

Governador Vala ( era pra ser Governador Valadares), pode ser alterado, tem alguma lei?

Boa tarde Carlos

A Carta de correção não pode ser utilizada para:

1 - às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota;
2 - a dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço de localização do remetente ou do destinatário;
3 - à data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria.

Assim no seu caso pode utilizar a CCe.

Prezada Enides, bom dia.

De acordo com o CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970, não fala nada sobre endereço de localização, fala dados que impliquem na mudança do remetente ou destinatário. Vejamos:

§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III - a data de emissão ou de saída.

Logo, na minha opinião, os dados do endereço do remetente ou destinatário podem ser alterados pela carta de correção, uma vez que não haverá mudança dos mesmos, apenas o endereço.

Atenciosamente,

Bom dia,
Meu Financeiro informou que não podemos fazer as alterações solicitadas, pois irá descaracterizar o endereço.

a empresa estar alegando isso.

No meu entendimento, pode sim ser feita Carta de Correção, já que a mesma não vai implicar em alteração de dados (cidade no caso), e sim apenas a correção de um erro de digitação.
A legislação prevê que não sejam feitas alterações de dados do destinatário, mas a meu ver não é o caso!

Carlos Frederico Gomes Peroba
A Carta de Correção não é aceita quando altera-se o CNPJ, IMPOSTOS, VALORES... mas no seu caso é correção de cidade e não implicará em nenhuma mudança do destinatário da nota fiscal e nem valores. Como foi citado, o artigo acima é o embasamento para a sua situação.

Prezado Carlos, bom dia.

Como explicado por nossos colegas, a carta de correção permite a alteração de endereço, o que não é permitido dados que implique na alteração no destinatário/remetente.

Observe que o destinatário será o mesmo, apenas o endereço vai sofrer alteração.

Atenciosamente,