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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Credito do ICMS

Marcelo

Marcelo

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 11 maio 2016 | 17:33

Boa tarde a todos estou com uma duvida em relação a apropriação de crédito do ICMS em operação que o produto tem o ST. Compro mercadoria do RS e vem o St destacado na nota a minha operação será de revenda pra consumidor final de outro estado de federação. Minha duvida é? Eu posso me creditar o ICMS próprio nesse caso? Devido a operação posterior não incidir mais o ST? Ou não me credito e peço a restituição para o estado de destino?

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 17 maio 2016 | 15:58

Marcelo,

Não poderá se creditar nem do ICMS nem do ICMS-ST, pois o remetente encerrou a cadeia tributária até o consumidor final quando antecipou o ICMS.

Em caso de devolução, poderá solicitar o pedido de ressarciomento/restituição, conforme o caso.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com

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