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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS DIFAL a não contribuente

Breno Laércio

Breno Laércio

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 12 maio 2016 | 09:50

Bom dia colegas,

Estou com uma duvida com o ICMS NAS VENDAS E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES DO ESTADO.

A empresa está vendendo formula para banho em joias, como o tipo de produto que ela vende será usado para uso e consumo do cliente, acredito que caracteriza como venda a consumidor final.

Como esse tipo de imposto só se caracteriza para operações a não contribuinte gostaria de saber se o fato se ser uma indústria e que tem inscrição estadual, se realmente ele se enquadraria como não contribuinte do estado da Bahia já que ele é de Sergipe?

Essa situação de venda para uso e consumo é caracterizada como venda para consumidor final?

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