ISS Sociedade de Advogados/SP SIMPLES

Bom dia!

Como é feita a cobrança do ISS no caso de escritório de advocacia que aderiram ao simples nacional?

Tendo em vista que no DAS há o recolhimento do ISS e IRPJ, não haverá então a retenção nas notas emitidas? Ou em caso de retenção, poderão ser deduzidas do valor apurado pelo Simples na emissão do DAS?

Everton,

Pode sim haver retenção de ISS, haja visto que a retenção deste imposto independe do regime tributário dos participantes na maioria dos municípios.

Porém, caso haja retenção, os valores poderão ser deduzidos da apuração do ISS via DAS.

Atente-se para infomrar ao tomador que fará a retenção qual a alíquota do Simples Nacional que sua empresa paga a título de ISS.

At.,

Obrigado Daniel, pela prontidão na resposta!

E no caso do PCC, há essa retenção na nota nos casos das que excederem o limite de 5.000 para escritórios de advocacia?

Everton,

como o escritório de advocacia está enquadrado no Simples Nacional, ao emitir as notas fiscais, não se deve efetuar as retenções de IPRJ e PCC, conforme disposto no inciso XI do art. 4 da Instrução Normativa RFB 1.234/2012.


E, em relação ao limite de R$ 5.000,00 citado por você, esta premissa de valor foi alterada pela Lei 13.137/2015. Recomendo a leitura.

Abraços!

At.,

Daniel, obrigado pela ajuda! Forte abraço :)