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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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difal ainda esta sendo cobrado?

carlos eduardo alves

Carlos Eduardo Alves

Iniciante DIVISÃO 4 , Administrador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 13 maio 2016 | 11:11

bom dia! tenho uma empresa no lucro presumido em GO, efetuo vendas on line, para todo o Brasil, porem recebi uma cobrança de difal do estado de MG, referente aos 4 primeiros meses do ano, pelas vendas realizadas para este estado, sendo que até onde eu sei, esta cobrança foi suspensa por uma liminar. minha duvida é: esta cobrança é devida?

Mauricio Ramos

Mauricio Ramos

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 9 anos Sexta-Feira | 13 maio 2016 | 11:23

Bom dia,
Há alguns estados que publicaram a cobrança do DIFAL para todas as empresas antes da publicação da queda da clausula nona do convênio 93/2015.
Se a empresa for do Simples Nacional e efetuou vendas para o estado citado antes de cair a clausula nona do convênio e não foi recolhida sim, agora caso contrario não.
No seu caso a empresa é lucro presumido, ou seja, o DIFAL é devido ao estado de destino ainda, ou seja, a cobrança é correta. Todas as notas que tenham destino consumidor final ou não contribuinte deve ser recolhido o DIFAL sobre a nota

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