O pão Francês é tributado?Ele é isento?No caso de padarias q

Bom Dia!

Trabalho com uma empresa no ramo de Padaria,pelo SIMPLES NACIONAL.Estou com dúvidas a respeito do CFOP dos produtos industrializados e vendidos no próprio estabelecimento para consumidor final. Gostaria de saber se o pão francês assim como os demais produtos fabricados derivados do trigo passam a ser tributados no momento que vendidos a consumidor final.Gostaria de saber em especial no caso do pão francês se ele é isento ou se tem alíquota.

Oi Larissa Menezes

Sua dúvida é em relação a ICMS?

Bom dia Larissa,

Quando a venda é destinada a consumidor final, não há mais o que se falar em ST, sendo assim o CFOP que você deverá usar é 5.101- Venda de produção do estabelecimento, não haverá destaque da alíquota por você se tratar de uma empresa do Simples Nacional.

Espero ter ajudado,

Att.

Eder Silva e o CST que devo usar é 90 outros? Pois estar usando o CST 41 que significa não tributado.Estar correto o uso do 41 neste caso?

Boa tarde Larissa,

Neste caso o CST que deverá usar é 00- Tributada integralmente, mesmo não havendo destaque da alíquota, pois este ira contribuir com o CFOP ou 101 nos casos de ME/EPP que sera a mesma Situação.

101- Código usado pela ME quando ela vai destacar o icms pago efetivamente no DAS em dados adicionais , quando vende pra comercialização ou industrialização , a empresa RPA vai aproveitar este credito no campo próprio - base de calc. e icms (valido para estado de SP) pra outros estados tem que consultar a legislação especifica de cada UF.

clique aquiPão não é isento?
Pão Francês - Isenção do ICMS-SP
clique aqui

Artigo 135 anexo I - Isenções ref art 8 Ricms


Desculpem, isso vale pra SP...

E quanto ao DECRETO Nº 50.093, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, foi revogado??????