ICMS - Simples Nacional x Empresa RPA

Gostaria de saber se uma Empresa Regime RPA compra mercadoria de uma empresa Optante pelo Simples Nacional sem Crédito de ICMS, na Revenda ( Saída), devo me debitar do ICMS??? Qual a Base Legal dessa operação???

Fernanda,

Se tratar-se de um produto que é tributado, você tem sim que debitar o icms na ocasião da revenda, isso independente se você adquiriu de uma SN.
Lembre-se que agora você poderá creditar-se do icms do simples desde que destacado corretamente no documento .
Rose

FERNANDA
Quando voce adquirir algum produto de empresa Simples nacional, vc deve solicitar a ela os creditos de ICMS assim como a Rose nos disse... Embasado na Lei Complementar 123 no art 23, do qual permite o aproveitamento do credito de ICMS, ressaltando que dentro das aliquotas estabelecidas pelo anexo que a empresa simples nacional é cortejada.
Deve sim tributar a mercadoria que é revendida....
Aconselho que sempre quando for adquirir um produto de empresa Simples Nacional, requerer o aproveitamento de credito de ICMS...
Abraço
Victor