ICMS/MG - DAMEF, VAF-A E GI - Prazo de Entrega

Bom dia amigos,

Esta é para os meus conterrâneos mineiros.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, através da Instrução Normativa SRE nº 001/2009, definiu que o prazo de entrega das declarações DAMEF e VAF A e a GI/ICMS, para o exercício de 2009, ano base 2008, é até o dia 15 de Maio de 2009.


A Sefaz/MG estará realizando alguns cursos.



Vamos ficar atentos e não perder o prazo.


Um ótimo fim de semana a todos!!!

Wilson

Os Mineiros que frequenta este forum são uns previlegiados porque estão recebendo as informações "mastigadas" por voce.

Objetivo de fato de minha colocação não foi somente elogiá-lo a tua preocupação com os seus conterrâneos, mas tambem tirar o tópico do índice dos não respondidos. Enfatizo que não cabe resposta mesmo!

Editado por M Messias Santos em 26 de abril de 2009 às 07:51:45

Bom dia amigos!

De acordo com a IN SRE Nº 002, de 07 de Maio de 2009, o prazo final para a entrega das declarações DAMEF e VAF A e a GI/ICMS, para o exercício de 2009, ano base 2008, que antes era até o dia 15 de Maio de 2009, foi prorrogado para 10 de Junho de 2009.


Vamos ficar atentos e não perder o prazo.


Uma ótima semana a todos!!!

ALERTA aos Contabilistas Mineiros:

Editado por Wilson Fernando A. Fortunato em 5 de junho de 2009 às 11:09:11

Bom dia pessoal.

Aos meus amigos mineiros, venho informar que, de acordo com a redação dada pelo artigo 1º e vigência estabelecida pelo artigo 2º, ambos da Instrução Normativa SRE nº 003, de 10/06/2009, "As declarações DAMEF e VAF-A e a GI/ICMS, para o exercício de 2008, serão entregues no período de 30 de março a 30 de junho de 2009".


Esta prorrogação do Prazo de entrega da declaração também encontra-se disponível no site da Sefaz/MG.


Não vamos deixar de entregar as declarações, já que a "multa por deixar de entregar a declaração varia de 100 a 500 Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de MG), cujo valor unitário para este ano é R$ 2,0349".

Pessoal o Prazo da Vaf Damef foi prorrogado novamente, segue abaixo

Declaração do VAF 2009 (ano base 2008)

Prazo de entrega: 30 de março a 30 de junho de 2009, conforme Instrução Normativa da Subsecretaria da Receita Estadual, IN SRE 003/2009, de 10/06/2009, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/MG) de 11/06/2009.
Solicita-se aos contribuintes que não deixem para a última hora, evitando, dentre outros tipos de problema, a sobrecarga no sistema de transmissão. E recomenda-se a colaboração das prefeituras, pois é através da declaração do VAF que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) apura o índice de participação de cada município nos repasses da receita arrecadada com ICMS e IPI.
Os prefeitos municipais e/ou seus representantes podem colaborar, incentivando os contadores e empresários do seu município a cumprirem, o mais cedo possível, a obrigação de entregar o referido documento.
A multa por deixar de entregar a declaração varia de 100 a 500 UFEMG, conforme previsto no artigo 215 do RICMS, inciso III, alíneas "a" e "b".


Extraído www.fazenda.mg.gov.br

Boa tarde amigos!

Para o ano de 2010, temos a seguinte informação:


"MEMO CICULAR
Em: 24/02/10

SAIF/GAB/Nº 00757/2010

De: Soraya Naffah Ferreira

Para: AFs/Prefeituras/DGAP-Call Center.


Assunto:

DAMEF/DASN para contribuintes do Simples Nacional.


Senhores,


A Secretaria de Estado de Fazenda tem sido questionada a respeito da DAMEF/DASN para os contribuintes do Simples Nacional e, para dirimir todas as dúvidas que cercam o assunto esclarecemos que neste exercício de 2010 a SEF não mais receberá declaração de Contribuinte do SIMPLES NACIONAL para fins do Índice de Participação do Município - VAF. O VAF ano-base 2009, será apurado pela SEF- MG a partir dos dados disponibilizados pela Receita Federal do Brasil.

Os contribuintes do Simples Nacional devem entregar suas declarações do SIMPLES NACIONAL ano-base 2009 e seguintes, à RFB. No caso de baixa, não solicitar o documento ao contribuinte, pois ele estará prestando informações à Receita Federal do Brasil e esta nos repassará os dados.

Publicaremos em breve a Instrução Normativa SRE com as devidas orientações sobre a coleta de dados e apuração do VAF, cujas informações estarão inseridas na mesma.

Mais informações estão disponibilizadas no site da Receita Federal do Brasil no endereço eletrônico:

www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/noticias/2010/janeiro/noticias_dasn_simei.asp, inclusive, o Manual de Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN2009, cujo prazo final de entrega da declaração encerra-se dia 31/03/2010.



Atenciosamente,



Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Diretora"


Informações estas repassadas pela Administração Fazendária de Paracatu - MG.


...

Boa Tarde,
Não sou mineira, mas gostaria de uma ajuda se possivel. (mas sou filha de mineiro)rs...
Tenho uma empresa que preciso entregar uma declaração SAPI porém de 2006,2007, só que na versão que baixei só há alternativa de importação de dados, não há como eu lançar manualmente?
Essa VAF é pra SN? acho que perdi o prazo tbem....

Raquel de Oliveira Montezuma,


Há sim como lançar as informações no SAPI manualmente e, a VAF (a partir de 2010) não é para empresas do Simples Nacional.

Wilson Fernando de A. Fortunato.
Sim a Empresa em determinado período não era SN. porém como faço para ter um manual, pq no site não encontrei respostas.
Nas pendências da empresa por enquanto aparecem DAPI e SAPI.
Agradeço desde já.