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ISSQN Retido - Prestador e Local da prestação

Marina Gonçalves Teixeira Oliveira

Marina Gonçalves Teixeira Oliveira

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 9 anos Terça-Feira | 17 maio 2016 | 09:56

Bom dia!

Gostaria de tirar uma dúvida referente a retenção de ISS no município de Contagem em Minas Gerais.

O prestador é do município de CONTAGEM / MG.
O tomador é do município de CONTAGEM/MG
A prestação do serviço foi feito dentro da minha empresa, município de CONTAGEM/MG

O fornecedor (prestador) emitiu a nota fiscal retendo o imposto para minha empresa recolher.

Porém ao meu ver ele se equivocou na emissão da nota fiscal e marcou o campo "reter" incorretamente.

De qualquer forma fizemos o pagamento do serviço no valor liquido e o ISS está para ser recolhido para Prefeitura de Contagem.

Não sei se recolho o ISS ou devolvo esse valor ao fornecedor somando o total do serviço contratado, pois creio que ele emitiu a nota errada e o imposto não deveria ser retido para mim.

Estou correta?

Adailson Silva

Adailson Silva

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 9 anos Terça-Feira | 17 maio 2016 | 10:03

Marina Gonçalves,

A retenção do ISS se da por base legal imposta pelo próprio município, se ele reteve o imposto, logo deve estar ao par da legislação, solicite a ele a base legal que o fez reter o imposto, do contrário afirme que é inconsistente tal retenção!

Se ele fez a retenção, deve ter a base legal para isso!

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