ISSQN pretação de serviço de guapimirim, tomador de serviço

Boa tarde!


Prezados Colegas estou com uma situação extremamente complicada, tenho um cliente que prestou um serviço de instalação de um ar condicionado em Teresópolis. O Prestador de serviço tem Matriz em Guapimirim - RJ, quem solicitou o serviço foi uma empresa de São Paulo - SP. A nota de Guapimirim tem os seguintes campos: Prestador de serviço, Tomador de serviço e intermediário de serviço. Informamos para SP que a nota deve esta como tomador de serviço Teresópolis RJ e intermediário SP, pois ainda terá a RANFS de Teresópolis. So que SP quer que a NFSE seja como tomador de serviços eles e o mesmo não quer pagar o iSSQN que seria como recolher e não do próprio.

Minha pergunta seria o seguinte, quem irá pagar o ISSQN? Prestador de serviço, tomador ou intermediário? Muitas duvidas surgiram e cada um diz uma coisa. me ajudem por favor!!!

Nádia Santos Ribeiro, boa tarde.

Tomador - São Paulo - SP

Prestador - Guapimirim - RJ

Local da Prestação - Teresópolis-RJ


Neste reumo todo, entendo que a responsabilidade de recolher o ISSQN seja de SP (tomador) e ainda com a questão de que o prestador de serviço deve possuir cadastro em SP.

Há sempre muita briga na questão do ISSQN entre as prefeituras. Inicialmente tenho por base a legilasção (é preciso fazer uma análise mais detalhada):

Somente será devido o ISS para Teresólipolis, se estiver enquadrado nos itens abaixo.



LC116/20036

Art. 3o O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local: (Vide Lei Complementar nº 123, de 2006).

I – do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, na hipótese do § 1o do art. 1o desta Lei Complementar;

II – da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso dos serviços descritos no subitem 3.05 da lista anexa;

III – da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista anexa;

IV – da demolição, no caso dos serviços descritos no subitem 7.04 da lista anexa;

V – das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.05 da lista anexa;

VI – da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, no caso dos serviços descritos no subitem 7.09 da lista anexa;

VII – da execução da limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.10 da lista anexa;

VIII – da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores, no caso dos serviços descritos no subitem 7.11 da lista anexa;

IX – do controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos, no caso dos serviços descritos no subitem 7.12 da lista anexa;

X – (VETADO)

XI – (VETADO)

XII – do florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.16 da lista anexa;

XIII – da execução dos serviços de escoramento, contenção de encostas e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.17 da lista anexa;

XIV – da limpeza e dragagem, no caso dos serviços descritos no subitem 7.18 da lista anexa;

XV – onde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso dos serviços descritos no subitem 11.01 da lista anexa;

XVI – dos bens ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos serviços descritos no subitem 11.02 da lista anexa;

XVII – do armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda do bem, no caso dos serviços descritos no subitem 11.04 da lista anexa;

XVIII – da execução dos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, no caso dos serviços descritos nos subitens do item 12, exceto o 12.13, da lista anexa;

XIX – do Município onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços descritos pelo subitem 16.01 da lista anexa;

XX – do estabelecimento do tomador da mão-de-obra ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.05 da lista anexa;

XXI – da feira, exposição, congresso ou congênere a que se referir o planejamento, organização e administração, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.10 da lista anexa;

XXII – do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviário, ferroviário ou metroviário, no caso dos serviços descritos pelo item 20 da lista anexa.

Att.,