Taxa de Incêndio

Prezados, boa tarde!

Gostaria de saber quais são os municípios mineiros que estão obrigados a pagar a taxa de incêndio.
Ou se existe algum parâmetro que deve ser avaliado para verificar se o pagamento é devido ou não.

Desde já agradeço!

O que define o pagamento da Taxa de incêndio, anualmente, é a existência ou não do Corpo de Bombeiros na cidade. Se há o Corpo de Bombeiro na cidade, o pagamento da taxa é obrigatório (acho que impede, inclusive, a emissão de Certidão Negativa Estadual). Em alguns casos específicos, em empresas com alto grau de risco, a taxa é devida mesmo sem ter o Corpo de Bombeiros na cidade.

Obrigada Rogério!