Destaque de ICMS para consumidor final CPF.

Boa Tarde,

Estou com duvida no seguinte assunto, uma nota fiscal emitida no CFOP 6.108, destinada a consumidor final , deve ser destacar o ICMS na nota fiscal dando permissão de crédito, mesmo que ele seja não contribuinte de ICMS?

Prezado Phillipe, bom dia.

O contribuinte é optante pelo simples nacional?

Atenciosamente,

Bom dia Phillipe Fernandes,
Se caso o contribuinte for Simples Nacional, conforme o colega Julio Cesar questionou acima, não será devido a Partilha do ICMS conforme a EC 87/2015, pois, o imposto está suspenso conforme revogação da clausula nona do convênio.

Phillipe Fernandes,

CFOP 6.108 não há possibilidade de crédito do ICMS sobre hipótese alguma.

No caso a empresa com que trabalho faz parte do lucro presumido, e ela destaca o ICMS.

Phillipe Fernandes,

Destaca sim o ICMS referente a alíquota interestadual.

E nas informações complementares informa o ICMS referente a EC 87/15 e conveio 93/15, 60% origem, 40% destino e o FECP se houver.