Leiliane
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar AdministrativoEstou com dúvida em relação a NFC-e Rio de Janeiro, onde à Resolução SEFAZ n.º 720/14 diz que:
V - 1.º de janeiro de 2016, contribuintes optantes:
a) pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), observado o disposto no § 2.º deste artigo;
b) por demais regimes de apuração distintos do regime de confronto entre débitos e créditos, inclusive os previstos no Livro V do RICMS/00, independentemente da receita bruta anual auferida;
V - 1.º de julho 2016, contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), observado o disposto no § 2.º deste artigo;
VI - 1.º de janeiro 2017, demais contribuintes.
§ 2.º Para fins do disposto nos incisos IV, “a”, e V do caput deste artigo, receita bruta anual é o somatório das receitas de todos os estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro, pertencentes à mesma empresa, assim considerado o produto da venda de bens e serviços nas operações por conta própria, o preço dos serviços prestados, mesmo que não sujeitos ao ICMS, e o resultado auferido nas operações por conta alheia, não incluído o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Minha dúvida surge em relação à empresas novas (Simples Nacional), tenho uma empresa com início de suas atividades em 2016, a mesma já estaria obrigada a emissão da NFC-e? ou ela só teria obrigatoriedade em 2017?
Obrigada!