Venda de Mercadoria para Manaus

boa tarde,

uma empresa lucro real vendendo uma mercadoria para Manaus tem algum beneficio. NCM 8428.3910

Patricia Ap

Segue cartilha com explicativos:

www.suframa.gov.br

Boa tarde Patricia,

Primeiramente sabe informar se o destinatário desta mercadoria possui inscrição SUFRAMA. Se não souber, pode consultar aqui clicando em Consultar Situação Cadastral - Exclusivo Fornecedo.

Se possuir inscrição SUFRAMA, parte dai a constatação de qual ou quais benefícios que esta operação poderá gozar.

Dúvidas, volte a postar.

Boa tarde, João Carlos.

Possui sim, a empresa que esta comprando a mercadoria ira utiliza-la como ativo.

Oi Patricia,

Pelo que entendo, esta empresa deverá ser adepta ao Convênio ICM 65/88, Decreto 7.212/2010 (IPI) e também da Lei 10.996/04 (PIS/COFINS).

Sobre o ICMS, somente nos casos de industrialização e comercialização pode ser considerado a isenção do ICMS conforme determina a cláusula 1º deste Convênio, sendo assim, destacar normalmente.

IPI (caso haja) segue praticamente a mesma regra do ICMS, entretanto deverá ser observado as especificações contidas no artigo 81 a 83º deste Decreto, ou seja, se não houver benefício sobre este, haverá o destaque normal (caso haja).

PIS/COFINS deverá observar o § 1º do artigo 2º desta Lei, onde, ao meu ver, não cabe ao emitente.

OBS> atentar-se no caso de mercadoria recebida com substituição tributária, onde deverá sair com o CFOP 6404. Não encontrei Protocolo e/ou Convênio com o estado signatário, portanto não haverá retenção deste tributo.

OBS²> excetuando OBS acima, sua NF deverá sair com o CFOP 6101 (se fabricado) ou 6102 (se revenda).

Muito obrigada!

Patricia,

Adendo: pode ser que esta mercadoria possua redução na base de cálculo do ICMS conforme Convênio ICMS 52/91 ainda em vigor, vide se está aludida no anexo I.