Estorno de Crédito ICMS - Alteração de Regime

Caros colegas, boa tarde!

Tenho uma empresa que houve alteração de Regime de Lucro Presumido para Simples Nacional, porém tenho um saldo credor de ICMS do período anterior na GIA, preciso fazer o estorno desse crédito mas não acho a ocorrência e fundamento legal para informar no Estorno de créditos. Já procurei no RICMS/00 mas não localizei nada. Alguém pode me ajudar?

Tiago,

Quando vira simples nacional, não pode mais se creditar do imposto!

Boa tarde Tiago,

Acredito que estornar o crédito não seja o que realmente você esteja querendo, pois segundo o dicionário estornar significa lançar em débito ou em crédito uma quantia igual à outra que, indevidamente, tinha sido lançada em crédito ou em débito.

No regime do simples nacional não permite creditar de operações anteriores assim como o nosso amigo Adailson cita, contudo vide possibilidades de transferir o crédito que possui a um fornecedor, porém para isto recomendo a leitura dos artigos 71 a 84º do RICMS/SP.

Importante também o acesso a este link

http://www.fazenda.sp.gov.br/ecredac/

Adailson e João Carlos, obrigado pela ajuda. Me aprofundei mais e minha dúvida foi sanada.
Abraço