Cesta básica eletrônica

Meus amigos bom dia
A empresa adquire uma cesta básica eletrônica para distribuição aos colaboradores. O supermercado emite uma nota de venda com CFOP 5929, e nós lançamos em nosso sistema. Este mês fizeram uma alteração porque na verdade não há cupom fiscal para mencionar na nota de venda, já que eles emitem a nota e depois liberam o crédito, e cada um gasta quando e com o que quiser. Eles fizeram uma nota com CFOP 5949. Estou questionando sobre a base legal para esta operação, e estão tentando me enviar, mas acredito que não tenha nada neste sentido. Alguém tem conhecimento sobre este assunto?
No aguardo e obrigado

Olá João Henrique de Souza

Será que essa situação não se encaixaria, ou pelo menos não estariam relacionadas às situações de Convênio?

Entenda, o Fisco já se posicionou sobre convênios de funcionários que retiram mercadorias nas Farmácias. Essas Farmácias, estavam fornecendo Nota Fiscal para a Empresa, sendo que o correto seriam para os colaboradores. Veja:

Oculto01100000A9D%24hitdoc_hit%3D0%24hitdoc_dt%3Ddocument-frameset.htm%24global%3Dhitdoc_g_%24hitdoc_g_hittotal%3D68%24hitdoc_g_hitindex%3D64&title=info.fazenda.sp.gov.br&sig=dd9987259c1ad114762b9b3e024fd33281a4c9f24bdb822507b0d134cdd34fe0" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">info.fazenda.sp.gov.br

Seria diferente se as Cestas Básicas estivessem montadas, e os funcionários fossem até o estabelecimento retirar. Só que no seu caso, os funcionários simplesmente vão até o estabelecimento e retirar o que quiser. Sendo assim, eles podem pegar até o valor estipulado por vocês, e nessa mesma aquisição, levar produtos a mais e pagar a diferença. Está percebendo que toda a venda realizada é diretamente aos funcionários e não a Empresa?

E mais, como o Supermercado vai emitir uma Nota para vocês, sem saber o que exatamente o seu funcionário adquiriu na loja?

Por que a sua empresa não tenta adquirir serviços de alguma agencia de Cartões Vale-Alimentação. Assim, a sua Empresa faz a recarga e os funcionários poderão gastar onde quiser. Mas para isso, veja se o Sindicado da categoria de seus funcionários permite, ok?

Adilson bom dia
Obrigado pelos esclarecimentos, só mais uma dúvida
Neste caso se a empresa optasse pelo cartão vale alimentação, o que deveríamos receber seria uma nota fiscal de serviço, correto?

Olá João Henrique de Souza

Isso, geralmente vocês recebem uma Nota de Serviços da Administradora dos Cartões.

Existem várias no mercado, sendo as mais conhecidas:

https://www.valecard.com.br/home_portal/beneficios/cartao-alimentacao/
http://www.verocheque.com.br/cartoes/verocard-alimentacao.html

Entre outras.

Daí vocês precisam mesmo verificar qual terá menor taxa, e qual atende o maior numero de estabelecimentos comerciais em seu Município, é claro.

Não esqueça de verificar antes se o Sindicato Trabalhista dos seus funcionários permite esse tipo de fornecimento, ok?

Ok Adilson muito obrigado, vamos verificar