Dayane Dantas dos Santos
Iniciante DIVISÃO 4 , Assistente TributárioBoa tarde,
Gostaria de tirar uma dúvida.
Trabalho em uma distribuidora de medicamentos e compramos também de fornecedores de fora do Estado de SP.
Alguns princípios ativos foram incluídos no decreto 60630/14 para redução de base de cálculo de ICMS de forma que a carga seja de 7% e no decreto diz que o benefício deve chegar até o consumidor final.
Mas a minha maior dúvida em é em relação aos fornecedores de fora do estado, pois um deles que se localiza em Goiás, usa alíquota de 12% sem redução nas operações próprias. Já questionei e ele me informou que esta legislação é apenas do estado de SP e que ele continuará mandando a 12%.
Está correto ele mandar a 12%?