Livro RUDFTO Bahia

Boa tarde caros colegas,

Hoje a minha dúvida é sobre o Livro RUDFTO aqui na Bahia, tenho uma empresa de transporte que irá destacar em seus CTEs ICMS substituído e fui orientado que devo escriturar no Termo de Opção no Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, NA PARTE DESTINADA À TRANSCRIÇÃO DE OCORRÊNCIAS FISCAIS.

Dúvida: Não conheço tal Livro então gostaria de saber se algum colega aqui da Bahia poderia me orientar no preenchimento dessas informações?

Desde já muito obrigado.

Caro Nildo Sales, conforme o art. 298 do RICMS/BA, na substituição tributária no serviço de transporte, o transportador autônomo e a empresa transportadora de outra unidade da Federação não inscrita que é a substituída da operação, é dispensada da emissão do CT-e, porém, se quiser emitir o CT-e para fns de cobrança, não haverá o destaque devido ao regime de substituição tributária concomitante, onde o substituto já emitiu e destacou e é o responsável pelo imposto, não há motivo para destacar no CT-e do substituído, de o fizer, irá contra as regras do ICMS, e a anotação do livro de ocorrências do art. 224 do RICMS/BA não irá adiantar.

Ok Raphael, exatamente.

Mas o meu caso, o tomador dos serviços é contribuinte do estado da Bahia também existe contrato de serviço entre ambas as partes e os serviços são contínuos, por isso a obrigatoriedade de informar no CTE a substituição.
Então a empresa me solicitou a declaração de nós vamos apurar a substituição pelo crédito presumido para que eles façam as retenções e em pesquisa obtive informações que devemos escriturar o Termo de Opção no Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, NA PARTE DESTINADA À TRANSCRIÇÃO DE OCORRÊNCIAS FISCAIS.

Veja o que vocês podem fazer por mim!!! rs

No teu caso Nildo Sales, como substituído tributário, ele está solicitando que seja optante pelo crédito presumido do ICMS em 20%, isso deve fazer no livro de ocorrências mesmo, para que o substituto pague apenas 80% do débito devido.
Art. 270 inciso III alínea "b" do RICMS/BA

Isso meu caro Raphael,

Meu problema é esse bendito Livro RUDFTO para fazer as anotações e como fazê-las.
É um livro que deve ser feito manualmente é um livro eletrônico!!!???
e eu não consigo falar com o plantão fiscal aqui da SAFAZ, ok?

Desde já, muitíssimo obrigado pela atenção meu amigo.