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Roberto Soares
Prata DIVISÃO 1 , Não InformadoOlá
Gostaria de saber se a forma de cálcular o FECP de Minas Gerais para operações interestaduais para venda com ST, é da mesma forma que o FECP de Rio de Janeiro?
No Rio de Janeiro o FECP é calculado como sendo 1% sobre o Base de Calculo de ST.
Para Minas Gerais, é a mesma coisa?
Obs: Sim, eu sei que atualmente o FECP de RJ foi alterado paa 2%.
Obs: Sobre o Fecp de Minas Gerais ele só é devido para alguns produtos.
Marcelo de Paula
Ouro DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeBom dia, Roberto!
Em Minas Gerais, de acordo com o Decreto 46.927/2015, o percentual correspondente ao FEM - Fundo da Erradicação da miséria, é de 2% sobre a base de cálculo nas operações com produtos na condição de substituição tributária.
Segue decreto na integra com a relação dos produtos.
www.fazenda.mg.gov.br
Att,
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