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Mercia Librelon
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Bom dia,
Estou precisando de uma ajuda, meu cliente vai vender uma máquina do seu imobilizado com mais de 3 anos de uso, a venda será de Minas para Minas, gostaria de saber as porcentagens dos impostos que serão calculados para ser destacado na nota fiscal.
Celli Gomes
Ouro DIVISÃO 1 , Assistente FiscalBom dia Mercia Librelon.
De acordo com o RICMS/MG a saida de Ativo Imobilizado ocorre com a Não-incidencia do ICMS, indepedente de como ocorreu sua entrada, pois nao existe a incidencia do ICMS em uma venda com ganho de Capital.
FUNDAMENTO LEGAL:
ICMS : " Não incidência do ICMS nos termos do Artigo 7.º, Inciso XIV do Decreto n.º 45.490/00"
IPI : Não mencionar
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