Aliquota 4% produto importado

Prezados senhores, boa tarde!

Tirem uma duvida por gentileza:


Uma empresa situada em Minas Gerais, do Lucro Presumido, irá fazer uma operação interna com uma maquina importada, que possui redução de base de cálculo.
Neste caso, como se trata de operação interna, devo utilizar a alíquota interna do ICMS, ou seja, 18%, bem como observar a redução da base de cálculo? ou devo utilizar a aliquota de 4% sem observação a redução da base de cálculo......lembrando que é uma OPERAÇÃO INTERNA.

A nota fiscal deverá ser emitida hoje...alguém pode me ajudar?

Att

Boa tarde.

Cumpre esclarecer que a alíquota de 4% (quatro por cento) não é a alíquota do ICMS incidente no momento do despacho aduaneiro, mas sim a alíquota incidente no momento posterior ao despacho aduaneiro, quando da transferência das mercadorias para outro Estado (operação interestadual).

Desta forma, quando a mercadoria for transferida para dentro do próprio Estado em que foi realizada a importação, continuará vigente a alíquota estabelecida por aquele ente político (alíquota de 18%, 12% ou 7%). Portanto utilizar a aliquota interna, se tiver redução usar também.