Damasceno
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente ContabilidadeBoa tarde,
Amigos, qual o risco que minha empresa sofre em comprar produtos de uma empresa que está com a INSCRIÇÃO ESTADUAL suspensa ?
A mesma está com o preço muito atrativo.
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Damasceno
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente ContabilidadeBoa tarde,
Amigos, qual o risco que minha empresa sofre em comprar produtos de uma empresa que está com a INSCRIÇÃO ESTADUAL suspensa ?
A mesma está com o preço muito atrativo.
Julio Cesar
Ouro DIVISÃO 1 , Analista FiscalPrezado Damasceno, bom dia.
Logo no início, se for emitida uma Nf-e a mesma será denegada. Quanto a outras penalidades, não tenho conhecimento suficiente da legislação do RJ, mas creio que possa trazer algum problema sim. Segue abaixo algumas informações a respeito da NF-e denegada:
O QUE É DENEGAÇÃO?
A denegação da NF-e é uma previsão da legislação tributária na qual o Estado identifica previamente se o destinatário da nota está regularmente cadastrado para exercer atividade comercial como condição para a autorização do documento.
QUAL A BASE LEGAL DA DENEGAÇÃO?
A base legal para a denegação é o Ajuste SINIEF 07/05, (inciso II e no §9° da Cláusula Sétima), o qual prevê que a denegação de uma NF-e pode ocorrer por irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário. O contribuinte está irregular, para efeitos da denegação, quando a inscrição no cadastro estadual está baixada, com pedido de baixa, com baixa indeferida, paralisada e cancelada ou a inscrição suspensa.
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